A mobilidade ciclável nas políticas europeias de transporte

A propósito da referência de Fernando Alves (Sinais / TSF) ao parecer do Comité Económico e Social Europeu (25 e 26 de Abril) sobre a importância da mobilidade ciclável nas políticas europeias de transporte, e com os agradecimentos ao http://menos1carro.blogs.sapo.pt/, aqui ficam as principais conclusões:

• Não há (ainda) uma política europeia de utilização do velocípede. No entanto, a Comissão Europeia apoia, através de programas de subsídios, a investigação, o desenvolvimento e a aplicação de projectos no âmbito da política de mobilidade sustentável e da utilização racional da energia.
• O CESE recomenda que a utilização do velocípede seja integrada na política de transportes e de infra estruturas, em geral, e passe a ocupar uma posição de destaque no futuro Livro Verde sobre o tráfego urbano.
• Na Europa, em todos os comboios, incluindo naturalmente os comboios internacionais de alta velocidade, deveria haver obrigatoriamente um compartimento para o transporte, por exemplo, de bicicletas.
• Importa prever requisitos mínimos de qualidade que as infra estruturas para velocípedes construídas com subsídios comunitários deverão respeitar.
• O CESE recomenda que se disponibilizem também dotações orçamentais comunitárias para subsidiar a construção de infra estruturas cicláveis . Estas já deram provas na prática da sua eficácia em cidades e países europeus.
• A Comissão Europeia deve continuar ou passar a apoiar financeiramente o intercâmbio de conhecimentos, as boas práticas e as acções de sensibilização para a utilização da bicicleta, tornar obrigatória a inclusão da política velocipédica (por exemplo, a intermodalidade entre a bicicleta e os transportes públicos) em todos os projectos por si subsidiados no domínio dos transportes.
• Seria conveniente estimular, também ao nível europeu, a elaboração e a aplicação de normas de segurança adequadas tanto para o ciclista e o seu meio de transporte como para a infra estrutura e o tráfego circundante.
• A política de utilização da bicicleta deve também ser integrada no futuro desenvolvimento da política europeia em matéria de ordenamento do território, nomeadamente da política de construção urbana, ambiente, economia, saúde, formação e educação.
• A Comissão Europeia deveria organizar melhor o acompanhamento e a recolha de dados sobre a utilização da bicicleta na Europa e estimular a harmonização de métodos de investigação.
• A Comissão Europeia deveria continuar a apoiar financeiramente o estabelecimento dos percursos EuroVelo de modo a criar uma rede europeia de ciclovias, ou seja uma RTE (rede transeuropeia) para bicicletas.
• É conveniente que uma organização europeia subsidiada pela Comissão Europeia assuma a responsabilidade pela gestão e pelo secretariado da rede Eurovelo e dos diversos percursos EuroVelo que terminam como projecto, com o objectivo de velar pela prossecução da manutenção das infra estruturas e pela prestação centralizada de informações aos ciclistas.

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